Ao acessar ou utilizar qualquer site, plataforma ou serviço de Charles Betito e da marca MIND Station, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso, que constituem um contrato legalmente vinculante entre você e o titular. Caso não concorde, não utilize os serviços.
Sumário
- Aceitação e Capacidade
- Identificação do Titular
- Descrição dos Serviços
- Conta de Usuário
- Uso Permitido e Proibições
- Propriedade Intelectual
- Conteúdo do Usuário
- Pagamentos e Reembolsos
- Isenção e Limitação de Responsabilidade
- Links para Sites de Terceiros
- Privacidade
- Modificações dos Termos e Serviços
- Suspensão e Encerramento
- Lei Aplicável e Foro
- Disposições Gerais
- Contato
1. Aceitação e Capacidade
Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização de todos os sites, plataformas digitais, cursos, programas, conteúdos e demais serviços oferecidos por Charles Betito e pela marca MIND Station.
Ao acessar qualquer um de nossos serviços, você declara:
- Ter pelo menos 18 (dezoito) anos de idade;
- Ter plena capacidade civil para firmar contratos;
- Que as informações fornecidas são verdadeiras, precisas e atualizadas;
- Ter lido e concordado integralmente com estes Termos e com nossa Política de Privacidade.
Pessoas jurídicas podem utilizar os serviços, desde que representadas por pessoa física devidamente habilitada.
2. Identificação do Titular
| Campo | Informação |
|---|---|
| Responsável | Charles Betito |
| Marca comercial | MIND Station |
| contato@mindstation.com.br | |
| Site principal | mindstation.com.br |
3. Descrição dos Serviços
Os serviços disponibilizados por Charles Betito e pela MIND Station incluem, sem caráter exaustivo:
3.1 Conteúdo editorial gratuito
Artigos, vídeos, podcasts e materiais sobre neurociência, saúde mental, meditação, liderança e bem-estar disponibilizados gratuitamente nas plataformas e redes sociais.
3.2 Produtos digitais pagos
Cursos, programas, guias em PDF, áudios guiados e demais conteúdos educacionais adquiridos mediante pagamento, incluindo: Aprenda a Meditar, Caminho da Mente Serena, A Chave do Sono, e outros lançamentos futuros.
3.3 Plataformas digitais
Aplicativos e plataformas de saúde mental corporativa e integral, acessados por assinatura ou por conta corporativa.
3.4 Serviços corporativos (MIND Station)
Treinamentos presenciais e online, programas de saúde mental corporativa, team buildings, desenvolvimento de lideranças e consultoria, contratados por pessoa jurídica mediante proposta comercial.
3.5 Serviços de palestrante
Palestras, keynotes e participações em eventos contratadas mediante proposta comercial específica.
A prestação de cada serviço pode estar sujeita a condições específicas complementares a estes Termos, que prevalecerão em caso de conflito quanto ao serviço específico.
4. Conta de Usuário
Alguns serviços exigem a criação de conta. Ao criar uma conta, você é responsável por:
- Fornecer informações verdadeiras e mantê-las atualizadas;
- Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
- Todas as atividades realizadas com seu login, esteja ou não ciente delas.
Em caso de acesso não autorizado ou suspeita de comprometimento da conta, notifique-nos imediatamente pelo e-mail contato@mindstation.com.br.
É vedada a criação de contas em nome de terceiros ou o compartilhamento de credenciais de plataformas de acesso individual.
5. Uso Permitido e Proibições
5.1 Uso permitido
Os serviços e conteúdos disponibilizados são para uso pessoal, não comercial, salvo expressa autorização escrita. É permitido:
- Acessar e consumir os conteúdos para fins de aprendizado pessoal;
- Compartilhar links públicos das plataformas em redes sociais;
- Citar trechos com devida atribuição autoral, nos limites da Lei de Direitos Autorais.
5.2 Condutas vedadas
É expressamente proibido:
- Reproduzir, copiar, distribuir, vender ou sublicenciar qualquer conteúdo sem autorização;
- Utilizar os serviços para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros;
- Realizar engenharia reversa, descompilar ou extrair código-fonte das plataformas;
- Tentar acessar áreas restritas ou dados de outros usuários;
- Utilizar bots, scrapers ou qualquer automação não autorizada;
- Publicar ou transmitir conteúdo ofensivo, discriminatório, difamatório ou ilegal;
- Comprometer a disponibilidade, integridade ou segurança dos sistemas (ataques de negação de serviço, injeções, etc.);
- Usar o nome, marca, imagem ou conteúdo de Charles Betito ou MIND Station para fins comerciais sem autorização.
O descumprimento destas proibições pode resultar em suspensão imediata do acesso, responsabilização civil e comunicação às autoridades competentes, sem prejuízo de outras medidas legais cabíveis.
6. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado nas plataformas de Charles Betito e da MIND Station — incluindo textos, metodologias, áudios, vídeos, imagens, marcas, logotipos, nomes, slogans, design e código-fonte — é de titularidade exclusiva de Charles Betito ou de terceiros que cederam os respectivos direitos, sendo protegido pelas leis brasileiras e internacionais de propriedade intelectual, em especial:
- Lei nº 9.610/1998 (Lei de Direitos Autorais);
- Lei nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial);
- Lei nº 9.609/1998 (Software).
O acesso ou uso dos serviços não implica cessão de qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário. Qualquer uso não autorizado é vedado e sujeito às sanções legais previstas.
Solicitações de licenciamento ou parceria: contato@mindstation.com.br.
7. Conteúdo do Usuário
Ao enviar mensagens, depoimentos, avaliações ou qualquer conteúdo por meio de nossos formulários ou canais de comunicação, você:
- Garante que o conteúdo é verdadeiro e não viola direitos de terceiros;
- Concede autorização não exclusiva, gratuita e por prazo indeterminado para uso, reprodução e publicação do conteúdo em materiais de divulgação, respeitando sua identidade;
- Compromete-se a não enviar conteúdo difamatório, ofensivo, enganoso ou ilegal.
Reservamo-nos o direito de remover qualquer conteúdo que viole estes Termos, sem aviso prévio.
8. Pagamentos e Reembolsos
8.1 Produtos digitais
As condições de pagamento, preços e eventuais promoções são definidos em cada página de vendas. Os preços podem ser alterados sem aviso prévio, ressalvado que compras já realizadas serão mantidas nas condições vigentes no momento da aquisição.
8.2 Direito de arrependimento
Para compras realizadas online, aplica-se o Direito de Arrependimento previsto no Art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990): você pode solicitar o cancelamento e reembolso integral em até 7 (sete) dias corridos a partir da data de compra, desde que não tenha concluído o consumo integral do produto.
Solicitações fora desse prazo ou com consumo integral do produto estarão sujeitas a análise caso a caso.
8.3 Serviços corporativos
Condições de pagamento, reembolso e cancelamento de contratos corporativos são definidas em proposta comercial específica firmada entre as partes.
9. Isenção e Limitação de Responsabilidade
9.1 Natureza do conteúdo
Todo o conteúdo disponibilizado tem caráter informativo, educacional e de desenvolvimento pessoal. Não constitui, nem substitui, consulta médica, psicológica, psiquiátrica ou qualquer outra orientação clínica individualizada. Se você apresenta sintomas de transtornos mentais, consulte um profissional de saúde habilitado.
9.2 Disponibilidade dos serviços
Não garantimos disponibilidade ininterrupta das plataformas. Podemos realizar manutenções, atualizações ou suspensões temporárias sem aviso prévio, sem que isso implique responsabilidade por danos decorrentes da indisponibilidade.
9.3 Limitação de danos
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, Charles Betito e a MIND Station não são responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos resultantes do uso ou impossibilidade de uso dos serviços. A responsabilidade total, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor pago pelo usuário pelo serviço específico que originou o dano.
10. Links para Sites de Terceiros
Nossos sites podem conter links para sites de terceiros (plataformas parceiras, referências bibliográficas, redes sociais, etc.). Esses links são fornecidos apenas por conveniência e informação. Charles Betito e a MIND Station não controlam, não endossam e não se responsabilizam pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites externos.
O acesso a sites de terceiros é de sua inteira responsabilidade.
11. Privacidade
O tratamento dos seus dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade, documento parte integrante destes Termos de Uso. Recomendamos sua leitura integral.
12. Modificações dos Termos e dos Serviços
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer tempo. Alterações relevantes serão comunicadas com pelo menos 15 (quinze) dias de antecedência por meio de aviso em destaque nas plataformas e/ou por e-mail.
O uso continuado dos serviços após a entrada em vigor das alterações constitui aceite tácito das novas condições. Caso discorde, você deve cessar o uso dos serviços.
Podemos também modificar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade ou serviço a qualquer momento, sem que isso gere direito à indenização, salvo nos casos previstos em lei.
13. Suspensão e Encerramento
Podemos suspender ou encerrar o acesso de qualquer usuário, com ou sem aviso prévio, nos seguintes casos:
- Violação destes Termos ou da Política de Privacidade;
- Fornecimento de informações falsas no cadastro;
- Conduta fraudulenta, abusiva ou prejudicial a terceiros;
- Determinação judicial ou ordem de autoridade competente.
O encerramento do acesso não libera o usuário de obrigações já assumidas (ex.: pagamentos devidos). Os conteúdos acessados antes do encerramento não serão reembolsados salvo nos casos previstos na cláusula 8.
O usuário também pode encerrar o uso dos serviços a qualquer momento, bastando não mais acessá-los ou solicitando exclusão de cadastro conforme nossa Política de Privacidade.
14. Lei Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.
Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja, para dirimir quaisquer controvérsias ou litígios oriundos destes Termos ou dos serviços prestados.
Para consumidores pessoas físicas, aplica-se o foro do domicílio do consumidor conforme o art. 101, I do Código de Defesa do Consumidor, prevalecendo sobre a cláusula acima quando mais benéfico ao consumidor.
15. Disposições Gerais
- Integralidade: Estes Termos e a Política de Privacidade constituem o acordo integral entre as partes quanto ao uso dos serviços e substituem quaisquer acordos anteriores sobre o mesmo objeto.
- Separabilidade: Se qualquer cláusula for considerada inválida ou inaplicável, as demais permanecerão em plena vigência e eficácia.
- Não renúncia: A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer disposição não constitui renúncia ao direito de exigi-la posteriormente.
- Cessão: Você não pode ceder seus direitos ou obrigações decorrentes destes Termos sem autorização prévia e por escrito. Charles Betito pode cedê-los em caso de reorganização societária ou transferência de negócio.
- Comunicações: Comunicações oficiais serão enviadas ao e-mail cadastrado. Notificações a Charles Betito devem ser enviadas a contato@mindstation.com.br.
16. Contato
Para dúvidas, sugestões ou reclamações sobre estes Termos ou nossos serviços:
| Canal | Contato | Prazo de Resposta |
|---|---|---|
| Dúvidas gerais | contato@mindstation.com.br | Até 5 dias úteis |
| Privacidade e dados pessoais | privacidade@mindstation.com.br | Até 15 dias úteis |
| Propostas corporativas | Formulário de orçamento | Até 2 dias úteis |