Esta Política de Privacidade foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Lei nº 13.709/2018, o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e demais regulamentações aplicáveis. Ao utilizar nossos sites e serviços, você confirma ter lido e compreendido este documento.
Sumário
- Identificação do Controlador
- Âmbito de Aplicação
- Dados que Coletamos
- Finalidade e Base Legal do Tratamento
- Compartilhamento de Dados
- Transferências Internacionais
- Retenção e Exclusão dos Dados
- Cookies e Tecnologias de Rastreamento
- Segurança das Informações
- Direitos do Titular
- Dados de Crianças e Adolescentes
- Encarregado (DPO)
- Alterações nesta Política
1. Identificação do Controlador
O controlador responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:
| Campo | Informação |
|---|---|
| Responsável | Charles Betito |
| Marca comercial | MIND Station |
| E-mail de contato | privacidade@mindstation.com.br |
| Contato geral | contato@mindstation.com.br |
| Site principal | mindstation.com.br |
2. Âmbito de Aplicação
Esta Política se aplica a todos os sites, páginas, plataformas digitais e canais de comunicação operados por Charles Betito e pela marca MIND Station, incluindo, mas não se limitando a:
- mindstation.com.br
- mindstation.app
- chavedavida.com
- meditacaonodiaadia.com.br
- caminhodamenteserena.com.br
- Canais nas redes sociais (@mindstationbr, @cbetito)
- Formulários e comunicações de e-mail relacionados
Esta política não cobre sites ou serviços de terceiros eventualmente referenciados por links em nossas plataformas.
3. Dados que Coletamos
3.1 Dados fornecidos diretamente por você
| Dado | Quando é coletado |
|---|---|
| Nome completo | Formulário de contato, formulário de orçamento |
| Endereço de e-mail | Formulário de contato, lista de e-mail, orçamento |
| Número de telefone | Formulário de contato (campo opcional) |
| Nome da empresa e cargo | Formulário de orçamento empresarial |
| Conteúdo da mensagem | Formulário de contato livre |
3.2 Dados coletados automaticamente
| Dado | Tecnologia utilizada |
|---|---|
| Endereço IP e localização aproximada | Servidor web, Google Analytics |
| Tipo de dispositivo, navegador e sistema operacional | Google Analytics, logs de servidor |
| Páginas visitadas e tempo de permanência | Google Analytics |
| Origem do acesso (busca orgânica, redes sociais, campanha) | Google Analytics, UTM |
| Interações com formulários e botões | Typeform, scripts internos |
Não coletamos dados sensíveis conforme definição do Art. 5°, II da LGPD (saúde, biometria, convicção religiosa, etc.) salvo mediante consentimento expresso e explícito.
4. Finalidade e Base Legal do Tratamento
| Finalidade | Dados utilizados | Base legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Responder solicitações e mensagens de contato | Nome, e-mail, telefone, mensagem | Art. 7°, V — execução de procedimentos preliminares a contrato |
| Envio de proposta comercial para empresas | Nome, e-mail, empresa, cargo | Art. 7°, V — execução de contrato ou pré-contrato |
| Envio de newsletters, conteúdos e lançamentos | Art. 7°, I — consentimento do titular | |
| Análise de tráfego e melhoria das plataformas | Dados de navegação, IP, dispositivo | Art. 7°, IX — legítimo interesse |
| Cumprimento de obrigações legais e fiscais | Dados de clientes em contratos firmados | Art. 7°, II — cumprimento de obrigação legal |
| Prevenção a fraudes e segurança dos sistemas | IP, logs de acesso | Art. 7°, IX — legítimo interesse; Art. 11, II, g — segurança |
Quando a base legal for consentimento, você poderá revogá-lo a qualquer momento sem prejuízo ao tratamento realizado anteriormente, conforme Art. 8°, § 5° da LGPD.
5. Compartilhamento de Dados
Seus dados não são vendidos. Podemos compartilhá-los apenas nas seguintes situações:
| Destinatário | Finalidade | Localização |
|---|---|---|
| Typeform | Coleta e processamento de formulários de contato e orçamento | Estados Unidos (GDPR/SCC) |
| Google LLC (Analytics, reCAPTCHA, Fonts, YouTube) | Análise de tráfego, proteção contra bots, tipografia, vídeos incorporados | Estados Unidos (Cláusulas Contratuais Padrão) |
| Plataforma de e-mail marketing | Envio de newsletters e comunicações autorizadas | Conforme plataforma utilizada |
| Autoridades públicas | Quando exigido por lei, decisão judicial ou órgão regulador | Brasil |
Todos os fornecedores foram selecionados com base em sua conformidade com legislações de proteção de dados e operam sob acordos de processamento de dados.
6. Transferências Internacionais de Dados
Alguns de nossos fornecedores de tecnologia estão localizados fora do Brasil (principalmente nos Estados Unidos). Essas transferências são realizadas com fundamento no Art. 33 da LGPD, com as seguintes salvaguardas:
- Países ou organizações que proporcionam grau de proteção de dados pessoais adequado à LGPD;
- Cláusulas Contratuais Padrão (Standard Contractual Clauses) reconhecidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD);
- Certificações e programas de conformidade dos fornecedores (ex.: Google ISO 27001, SOC 2).
7. Retenção e Exclusão dos Dados
| Categoria de dado | Prazo de retenção |
|---|---|
| Dados de contato e mensagens | Até 5 anos após o último contato, salvo interesse legítimo ou obrigação legal |
| E-mail de newsletter | Enquanto houver assinatura ativa; excluído em até 30 dias após descadastro |
| Dados de propostas e contratos firmados | 10 anos, conforme art. 205 do Código Civil e obrigações fiscais |
| Logs de acesso | 6 meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) |
| Dados de analytics (anonimizados) | 26 meses (padrão Google Analytics) |
Após o término do prazo de retenção, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível.
8. Cookies e Tecnologias de Rastreamento
Utilizamos cookies e tecnologias similares para melhorar a sua experiência e analisar o uso das nossas plataformas. Veja os tipos utilizados:
| Tipo | Finalidade | Obrigatório |
|---|---|---|
| Essenciais | Funcionamento básico das páginas, segurança e prevenção a fraudes | Sim |
| Analíticos | Análise de tráfego e comportamento de navegação via Google Analytics | Não (opt-out disponível) |
| Funcionais | Lembrança de preferências do usuário entre sessões | Não |
| Terceiros | Cookies definidos por Typeform e YouTube (vídeos incorporados) | Não |
Você pode gerenciar ou desativar cookies nas configurações do seu navegador a qualquer momento. A desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento das plataformas. Para o Google Analytics, você pode instalar o complemento de desativação.
9. Segurança das Informações
Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados contra acesso não autorizado, perda, divulgação ou alteração indevida, incluindo:
- Comunicações via protocolo HTTPS (TLS/SSL);
- Acesso restrito aos dados por pessoas autorizadas;
- Revisão periódica de fornecedores e suas políticas de segurança;
- Minimização de dados — coletamos apenas o necessário para cada finalidade.
Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, comunicaremos a ocorrência à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, conforme Art. 48 da LGPD.
10. Direitos do Titular
Conforme o Art. 18 da LGPD, você tem os seguintes direitos sobre seus dados pessoais:
Confirmação e Acesso
Confirmar se tratamos seus dados e obter cópia deles.
Correção
Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
Eliminação
Pedir eliminação de dados tratados com base no seu consentimento.
Anonimização ou Bloqueio
Requerer anonimização ou bloqueio de dados desnecessários ou excessivos.
Portabilidade
Receber seus dados em formato estruturado para transferência a outro fornecedor.
Informação sobre Compartilhamento
Saber com quais entidades públicas ou privadas seus dados são compartilhados.
Não Consentir
Ser informado sobre as consequências de não fornecer consentimento.
Revogação do Consentimento
Retirar seu consentimento a qualquer momento, sem ônus.
Oposição
Opor-se a tratamento realizado com base em legítimo interesse, quando este conflitar com seus direitos.
Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato através do e-mail privacidade@mindstation.com.br. Responderemos em até 15 dias úteis, conforme prazo razoável estabelecido pela ANPD.
Você também pode apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) pelo site gov.br/anpd.
11. Dados de Crianças e Adolescentes
Nossos sites e serviços são destinados exclusivamente a pessoas com 18 anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de crianças ou adolescentes. Se tomarmos conhecimento de que tratamos dados de menor de 18 anos sem o consentimento dos responsáveis legais, excluiremos essas informações imediatamente.
Caso você identifique este tipo de situação, comunique-nos pelo e-mail privacidade@mindstation.com.br.
12. Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO)
O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, conforme Art. 41 da LGPD, é:
| Campo | Informação |
|---|---|
| Nome | Charles Betito |
| privacidade@mindstation.com.br | |
| Prazo de resposta | Até 15 dias úteis |
O canal acima destina-se exclusivamente a solicitações relacionadas à privacidade e proteção de dados. Para demais dúvidas comerciais, utilize contato@mindstation.com.br.
13. Alterações nesta Política
Podemos atualizar esta Política periodicamente para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. A data da "última atualização" no topo deste documento indica a versão vigente.
Alterações relevantes serão comunicadas pelos seguintes meios, conforme aplicável:
- Aviso em destaque em nossos sites por pelo menos 30 dias;
- Notificação por e-mail para titulares cadastrados em nossas listas;
- Publicação em nossas redes sociais.
O uso continuado de nossos serviços após a publicação de alterações constitui aceite das condições atualizadas.